CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA LDO 2025
Última atualização em 09 abril 2024 às 15h02
A Prefeitura de Monte Alegre de Goiás convida a todos para comparecer no dia 11 de abril às 09h, no CRAS Zenith Pinheiro, para participar da Audiência Pública para LDO 2025.
Esta lei tem por finalidade elaboração das diretrizes orçamentárias do município denominada – LDO, alterações essas importantes na legislação tributaria e a política das agências financeiras oficiais de momento, bem como mudanças na política salarial e de pessoal.
Observe que a LDO
- Orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA;
- Define prioridades e metas do governo para o período de um ano;
- É elaborada à luz das metas estabelecidas no PPA, pelo Poder Executivo (prefeito e secretários) e deve ser enviada para o Poder Legislativo até o dia 15 de abril.
Veja então como as coisas acontecem:
Na Câmara, os vereadores analisam, propõem emendas e modificações e vota até o dia 30 de junho. A Câmara reúne representantes de diversos partidos, concepções e demandas sociais, ao contrário do Executivo, sendo a representação de um partido ou uma coligação. São os vereadores que trazem à discussão as necessidades e prioridades. Por meio dos vereadores é que se torna possível a maior intervenção da sociedade em geral.